Seus direitos
Cancelamento, Arrependimento e Reembolso
Regras claras para cada etapa do pedido, respeitando o Código de Defesa do Consumidor.
Direito de arrependimento: como a contratação acontece a distância (pela internet e por e-mail), você pode desistir em até 7 dias a contar da contratação (confirmação da proposta), com devolução integral dos valores pagos, atualizados, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Esse direito não depende de justificativa.
Como pedir o cancelamento
Envie um e-mail para contato@feitoemcancao.com.br a partir do endereço usado no pedido, com o número do pedido e a frase “Quero cancelar meu pedido”. Confirmaremos o recebimento por e-mail imediatamente após a leitura, informando os próximos passos. Você pode usar o mesmo canal em que fez a contratação, como prevê o Decreto nº 7.962/2013.
Regras por etapa
As etapas abaixo usam cores e números diferentes para facilitar a leitura. Se o pedido de cancelamento for feito dentro de 7 dias da contratação, vale sempre o direito de arrependimento, com devolução integral, em qualquer etapa.
1 Pedido apenas enviado
Sem contrato · sem pagamentoVocê pode desistir a qualquer momento, sem custo. Basta avisar por e-mail. Se quiser, também eliminamos os dados do pedido.
2 Proposta aceita
Contrato formado · sem pagamentoVocê pode desistir sem custo enquanto não houver pagamento. Se uma letra já tiver sido enviada, ela não poderá ser usada sem a contratação.
3 Pagamento realizado
Prazo de arrependimentoDentro de 7 dias da contratação: devolução integral dos valores pagos, atualizados, sem necessidade de justificativa.
4 Criação ainda não iniciada
Após o prazo de arrependimentoDevolução integral dos valores pagos.
5 Letra já iniciada
Após o prazo de arrependimentoDevolução dos valores pagos, descontada a parte proporcional ao trabalho já realizado: devolução de 70% do valor pago.
6 Letra aprovada
Após o prazo de arrependimentoDevolução dos valores pagos, descontada a parte proporcional à letra entregue e aprovada: devolução de 50% do valor pago. A letra aprovada fica com você para uso pessoal.
7 Produção musical iniciada
Após o prazo de arrependimentoDevolução proporcional à etapa não executada: devolução de 30% do valor pago.
8 Serviço concluído
Música entregueNão há cancelamento do serviço já prestado fora do prazo de arrependimento. Se a entrega não corresponder ao contratado (vício do serviço), você pode pedir, à sua escolha, a correção, o abatimento proporcional do preço ou a devolução dos valores, conforme o art. 20 do CDC.
Cancelamento por nossa parte
Se não pudermos executar o pedido (por exemplo, por indisponibilidade de agenda ou por conteúdo que viole as Diretrizes), devolvemos integralmente os valores referentes ao que não foi executado.
Como o reembolso é feito
- Pelo mesmo meio de pagamento usado ou, quando isso não for possível, por transferência para conta de titularidade de quem pagou.
- Nos pagamentos com cartão, comunicaremos a administradora para o estorno, como prevê o Decreto nº 7.962/2013.
- Iniciamos a devolução assim que confirmamos o cancelamento. Prazo para processamento: até 7 dias úteis.
Dúvidas
Escreva para contato@feitoemcancao.com.br. Esta política faz parte dos Termos de Uso e não afasta nenhum direito previsto em lei.